O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça (8) o
fim da paralisação dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos
(ECT), em greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi
determinado pela Justiça após o fracasso das negociações entre os
trabalhadores e a empresa. O plenário seguiu o voto do relator, ministro
Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos
benefícios e negou a abusividade da greve. Os servidores que aderiram à
paralisação terão de voltar ao trabalho a partir da quinta-feira (10).
A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos
e Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser aprovado pelos
servidores da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Tocantins,
Bauru (SP), no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá, mas não foi
referendado pela Justiça.
Os trabalhadores que reivindicavam reajuste de 7,13%, alegando
defasagem salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento
real, e R$ 200 de aumento linear para todos. A categoria pedia também
mais 20% pelas perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano
Real. Com a decisão, o percentual de aumento real será apenas 1,7%. "O
julgamento não atende às reivindicações trabalhadores. As decisões foram
previsíveis, o tribunal meio que repetiu o acórdão do ano passado",
disse a secretária Nacional da Fentect, Anaí Caproni.
O TST também decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão
vigente sobre o plano de saúde da categoria, que garante todos os atuais
direitos dos trabalhadores – manutenção dos atuais beneficiários
(inclusive para pais do empregado já cadastrados); cobertura de
procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum
custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados. A empresa deve
permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o plano da categoria. "O
atendimento de saúde é fundamental, pois a atividade expõe os
profissionais a muitos riscos de saúde", avaliou Anaí.
O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor de R$
650,65, a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de
adesão ao programa do governo federal. Também ficou decidido que a
compensação dos dias parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo
de até duas horas no expediente, observados os intervalos entre a
jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. O tribunal
concedeu prazo até esta quarta-feira (9) para que a categoria decida se
vai acatar as determinações.
O dissídio foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração da
greve da categoria. O TST realizou duas audiências de conciliação, na
tentativa de encontrar uma solução consensual para as reivindicações dos
trabalhadores, sem sucesso.
RNAMBUCO - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e
Telégrafos e Similares (Sintect-PE) informou que, pelo horário do
término da audiência no TST, os grevistas decidiram realizar nova
assembleia na sede da entidade, às 14h desta quarta-feira (09). A ideia é
informar aos trabalhadores sobre a orientação da federação e analisar a
minuta do acordo coletivo. Só após essa assembleia é que os
profissionais dos Correios no Estado decidirão a volta às atividades
nesta quinta-feira (10).
Fonte: Agência Brasil
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