O Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon) vem realizando fiscalizações nas agências bancárias
de Teresina para assegurar o respeito ao direito do consumidor frente
ao exercício do direito de greve. É obrigatória a manutenção de 30% dos
bancários no atendimento ao público, preferencialmente nos serviços
relacionados ao atendimento prioritário de idosos, deficientes,
gestantes e de pessoas que não sabem utilizar os terminais de
autoatendimento. Os bancos estão em greve desde o dia 19 de setembro.
“Os
principais objetivos da fiscalização são: assegurar o acesso aos
terminais de autoatendimento; o abastecimento dos terminais com cédulas
suficientes para a demanda da população; a disponibilização de pessoal
para acompanhamento de clientes com alguma forma de necessidade especial
ou dificuldade para operacionalização dos caixas de autoatendimento e a
disponibilização de envelopes para depósitos”, explicou o promotor de
Justiça, Cleandro Moura, coordenador-geral do Procon.
Já
foram fiscalizadas onze agências bancárias da capital. Foram lavrados
autos de constatação e advertência, com a fixação do prazo de 24h para
regularização do serviço, sem que isso importe em prejuízo ao livre
exercício do direito de greve. Os bancos que não atenderam à notificação
do PROCON foram autuados.
O
Ministério Público promoverá fiscalizações diárias para verificação do
respeito ao direito do consumidor. Eventuais denúncias quanto a não
manutenção dos serviços essenciais poderão ser denunciadas ao PROCON
pelo telefone (86) 3216-4550
Veja relação dos bancos fiscalizados:
01 - Caixa Econômica Federal
Endereço: Praça Rio Branco, nº 318, Centro
Situação:
advertência de 24H por a agência bancária não disponibilizar envelopes
para depósito e descumprimento do art. 11, da Lei nº 7.783/89.
02 - Banco do Brasil
Endereço:Rua Álvaro Mendes
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
03 - Banco do Nordeste
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
04 - Banco Santander
Endereço:Rua Álvaro Mendes, 1200
Situação:
advertência de 24H por a agência bancária não disponibilizar envelopes
para depósito e descumprimento do art. 11, da Lei nº 7.783/89.
05 - Banco Bradesco
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
06 - Banco Itaú
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
07 - Banco Santander
Endereço:Rua Álvaro Mendes
Situação: Agência totalmente fechado, retorno para o dia 02/10.
08 - Banco Santander
End.: Av. João XXIII nº 805 – Sala H – Bairro Jóquei Clube
Situação: Em conformidade com a legislação.
09 - Banco do Brasil
End.: Campus Central da UFPI – Bairro Ininga
Situação: Em conformidade com a legislação.
10 - Banco Santander
End.: Campus Central da UFPI – Bairro Ininga
Situação: Em conformidade com a legislação.
11 - Banco do Brasil
Endereço: Avenida Alameda Parnaíba nº 2000 - Bairro Marquês
Situação: Auto de Infração nº 0587. Não há disponibilização de envelopes para depósito.
redacao@cidadeverde.com
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