Governo anuncia que receberá R$ 364,7 milhões de compensação da Lei Kandir

O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, informou que o Piauí começa a receber nesta quinta-feira (31) os recursos financeiros da Lei Complementar 176/2020, que assegura o pagamento de R$ 58 bilhões aos estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir. Esses recursos serão transferidos aos estados e municípios em parcelas até 2037, à ordem de R$ 4 bilhões por ano.

Segundo Rafael Fonteles, o Piauí vai receber um total de R$ 364,7 milhões até 2037. A primeira parcela, de R$ 24,7 milhões, está caindo hoje (31) nas contas do estado e das prefeituras – são R$ 18,8 milhões para o Governo do Estado e R$ 5,9 milhões a serem distribuídos entre 172 municípios piauienses que atenderam as condições do Tesouro Nacional para receber os recursos ainda em 2020. Os demais 52 municípios devem receber a primeira parcela em janeiro – eles dividirão R$ 300 mil.

Segundo o secretário de Fazenda, os recursos reforçarão o caixa do estado e dos municípios para obras de infraestrutura e ações em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública. A Lei Complementar 176/2020 foi sancionada terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma ampla mobilização e articulação dos governadores e entidades dos estados e municípios junto ao Congresso e ao governo federal, a fim de garantir a efetiva transferência dos recursos ainda este ano.

Rafael Fonteles, que é presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), enfatiza que a sanção da lei encerra uma disputa de quase uma década entre estados e União pela compensação das perdas provocadas pela desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos destinados à exportação, prevista na Lei Kandir, de 1996.

“É mais uma vitória para os estados e municípios. Agora, começaremos efetivamente a receber o que deixamos de arrecadar em todos esses anos, o que será revertido em benefícios para o estado, as cidades e a população”, comemora.

ACORDO DA ADO 25 - O secretário de Fazenda e presidente do Comsefaz explica que, para receberem as transferências, os estados e municípios precisam acessar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e assinar renúncia de direito das ações judiciais protocoladas no Supremo Tribunal Federal contra a União para cobrar as perdas da Lei Kandir.

A renúncia é condição prevista no acordo celebrado em maio entre a União e os estados em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25, pelo qual a União se comprometeu a repassar os R$ 58 bilhões aos entes até 2037. O pagamento da primeira parcela nesta quinta-feira está sendo feito para os estados e municípios que assinaram a renúncia até as 10 horas desta quarta-feira (30).

Dos estados, apenas sete não assinaram o documento; dos 224 municípios piauienses, 52 deixaram de assinar. Agora, os gestores têm dez dias úteis para acessar o Sinconfi e assinar a renúncia de direitos, para que, então, possam receber a primeira parcela.

Fonte: Cidade Verde

W.Dias apoia decisão do STF que prorroga decreto de calamidade

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, manifestou-se, na quinta-feira (31), em favor da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelece medidas sanitárias para o combate à pandemia da Covid-19. A decisão leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que ocorrerá nesta quinta-feira (31). A medida cautelar será submetida a referendo do Plenário da Corte.

Segundo Lewandowski, embora a vigência da Lei 13.979/2020 esteja vinculada ao Decreto Legislativo 6/2020, que vence em 31/12/2020 e decretou a calamidade pública para fins exclusivamente fiscais, não se pode excluir que a verdadeira intenção dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profiláticas e terapêuticas extraordinárias, previstas na norma, pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia, “mesmo porque à época de sua edição não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”. Ele lembrou que foram apresentados no Congresso Nacional três projetos de prorrogação do prazo de validade da lei, mas todos ainda pendentes de apreciação.

O ministro também ressaltou que em diversas decisões tomadas ao longo de 2020, o STF entendeu que tais medidas são compatíveis com a Constituição Federal, podendo ser adotadas pelas autoridades dos três níveis político-administrativos da Federação, respeitadas as esferas de competência que lhes são próprias. Segundo o relator, tais medidas corresponderam plenamente às expectativas, revselando-se essenciais ao enfrentamento da Covid-19.

Wellington Dias comentou que a decisão do ministro Lewandowski foi correta. “Coube ao STF a correta decisão, com amparo constitucional, de garantir a prorrogação (do decreto sobre) da calamidade do Brasil que se encerrava no dia 31 de dezembro. Isso assegura as condições de que possamos lidar com o momento delicado da pandemia. Mas esperamos também por parte do executivo e do legislativo que possamos ter medidas adequadas para o lado social com a proteção dos mais pobres, das pessoas que precisam do auxílio financeiro e de amparo para não perder os empregos. O pior dos mundos, junto com a pandemia, é um forte crescimento do desemprego, da miséria, da pobreza, da fome. Acho que ninguém quer uma calamidade dentro da calamidade já existente do coronavírus, por isso apoiamos enquanto governadores a decisão do ministro Lewandowski”, comentou.

Fonte: Meio Norte

Valor do Salário Mínimo de 2021 será de R$ 1.100

Foi publicado hoje, dia 31/12 no Diário Oficial da União, a MP 1021 que divulgou o valor do salário mínimo para 2021 que será de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.
O Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O valor de R$ 1.100 representa um aumento de 5,26% em relação a 2020 foi escolhido para compensar a perda prevista com a inflação de 2020, que estava estimada pelo governo em 4,1%.

Descontando a inflação projetada pelo governo para 2020, de 4,11%, um salário mínimo de R$ 1.100 representa aumento real de 1,2%
Medida Provisória 1021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Fonte: MP 1021

Mega da Virada: apostas podem ser feitas até as 17h desta quinta (31)

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) desta quinta-feira (31) nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Onlinee pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.

O sorteio do concurso 2.330, com prêmio estimado em R$ 300 milhões, será realizado a partir das 20h desta quinta (31) nos estúdios da TV Globo, em São Paulo. Será transmitido ao vivo pela Globo, SBT, Record, Band e Rede TV. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa (Facebook e Youtube).

Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 945 por dia.

Números mais sorteados

Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar a sena é procurar quais são as dezenas mais sorteadas dos concursos especiais.

Entre concursos da Mega da Virada, o número 10 é o mais sorteado, segundo a Caixa. A dezena foi sorteada quatro vezes desde o início do concurso especial, em 2009.

Em segundo lugar, há um empate entre três dezenas: 03, 05 e 36. Cada uma foi sorteada três vezes. A dezena 03 subiu para esta posição depois do sorteio do ano passado.

Depois disso, há 13 dezenas que já foram sorteadas duas vezes desde o início da Mega da Virada: 02, 11, 18, 20, 33, 34, 37, 38, 40, 51, 53, 56 e 58.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Fonte: G1

MARCOLÂNDIA-PI, MP MOTO PEÇAS REALIZA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO.

 Em clima de alegria e descontração, a MP Moto Peças, realizou na noite desta terça-feira (29), a festa de confraternização entre seus funcionários, familiares, amigos e parceiros, o evento aconteceu na chácara de Adriano e contou com muita música ao vivo com os cantores Regis Muniz e Eron Lima.

A MP Moto Peças fez questão de homenagear seus funcionários pela dedicação e desempenho ao longo deste ano; a MP Moto Peças a pioneira da cidade se destaca pelo ótimo atendimento, sua infinita variedade de peças e assessórios e ótimos preços.

Fonte e Fotos: Blog Chagas Fotografias

PREFEITO DE MARCOLÂNDIA-PIAUÍ, FRANCISCO PEDRO DE ARAÚJO (CHICO PITU) ENTREGA CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

 A prefeitura municipal de Marcolândia em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e CEIR faz entrega de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. Os equipamentos, adquiridos por meio da iniciativa do Prefeito Chico Pitu através da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o governo do estado através da CEIR, contempla a necessidade de cada paciente e representa, acima de tudo, uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.

O Prefeito Chico Pitu fez a entrega das cadeiras com o propósito de elevar a autoestima e assegurar o direito de ir e vir dessas pessoas com mobilidade reduzida e integrar as pessoas com deficiência nas ações, oferecendo, Cada vez mais, benefícios para que se sintam protegidas, olhadas e cuidadas pelo poder público.

“Hoje foi dia de inclusão social, garantindo acessibilidade ao nosso povo, estou muito feliz por está fazendo a entrega dessas cadeiras que facilitará as suas vidas, não medimos nenhum esforço na busca desta parceria com o governo do estado através da CEIR para que este benefício chegasse a cada uma dessas pessoas, sei das dificuldades que enfrentam, e com este gesto estamos fazendo valer os direitos dessas pessoas, este é um compromisso do nosso governo” disse Chico Pitu.

Fonte: Blog Chagas Fotografias

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PIAUÍ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO, REALIZA NATAL DO GRUPO FELIZ IDADE COM ENTREGA DE KITS NATALINOS.

A Secretaria Municipal de Assistência Social através da equipe do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizou o Natal do grupo Feliz Idade com entrega delivery de kits natalinos para os idosos, seguindo as recomendações de prevenção da COVID-19.

A equipe do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo finaliza suas atividades em grande estilo, a equipe foi até as casas dos idosos do grupo Feliz Idade fazer as entregas dos kits natalinos.

“Com o aparecimento da COVID-19, veio o “novo normal”, e o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, não poderia deixar de estar presente na vida dos idosos, principalmente pensando em amenizar as consequências do isolamento social, são pequenas coisas como essa que faz a gente feliz e deixa o nosso dia mais alegre” disse Lara Nicolly Secretária Municipal de Assistência Social.

Vale frisar que o evento teve total apoio do Prefeito Francisco Pedro de Araújo (Chico Pitu).

Fonte: Blog Chagas Fotografias

MEC abre novas vagas em curso online para professor de alfabetização

Foram abertas 40 mil novas vagas no curso online Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo o MEC, a oferta inicial foi dobrada devido à procura. As primeiras 40 mil vagas já abertas em 8 de dezembro foram preenchidas em 10 dias.

A capacitação é gratuita, destinada a profissionais da educação que atuam na alfabetização de crianças e a estudantes de licenciaturas. Com carga horária de 160 horas, o curso terá início em 11 de janeiro de 2021.

Aulas

As aulas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), por meio de vídeos, material de leitura e tarefas de estudo, concebidos de acordo com os princípios da gamificação (uso de mecânicas e dinâmicas de jogos para engajar pessoas).

“O objetivo é melhorar a qualidade da alfabetização das nossas crianças, um compromisso do governo brasileiro. Para isso, é preciso preparar e valorizar os nossos professores”, disse o presidente da Capes, Benedito Aguiar.

Intercâmbio

A produção do curso, que é parte do programa de alfabetização escolar Tempo de Aprender, resulta da cooperação internacional entre a Capes, a Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC, a Universidade do Porto (UP), o Instituto Politécnico do Porto (IPP) e a Universidade Aberta de Portugal (Uab).

A parceria prevê, além da formação a distância, levar professores alfabetizadores a Portugal, em 2021 e 2022.

As inscrições podem ser feitas pela internet.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

Covid: Piauí é o terceiro estado que mais testou população no país, diz IBGE

O Piauí continua entre os três estados que mais testaram a população contra a Covid-19. O levantamento é da última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), especial Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Só fica atrás do Distrito Federal e Goiás.

O estado já chegou à segunda posição, mas voltou para a terceira por apenas 0,1% de diferença de Goiás.

O número de pessoas que fizeram algum teste para diagnóstico da Covid-19 até novembro foi de 28,6 milhões. Desse total, cerca de 6,5 milhões testaram positivo para doença, o que corresponde a 22,7% das pessoas que fizeram teste e 3,1% da população.

Na comparação com outubro, mais 2,9 milhões de pessoas realizaram algum exame e 754 mil foram diagnosticadas com o novo coronavírus. O Distrito Feral testou 25,6%, o Goiás 20,7% e o Piauí 20,6% de pessoas que realizaram testes em novembro. Os menores percentuais foram registrados no Acre (8,8%), Pernambuco (9,3%) e Alagoas (10,3%).

“Até o mês de novembro, 13,5% da população realizou algum teste para diagnosticar Covid-19. O Centro-Oeste apresentou a maior proporção de pessoas que testaram. A testagem também foi maior entre as pessoas declaradas brancas, de 30 a 59 anos de idade, mais escolarizadas e com maior nível de renda”, detalhou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Viera.

Os exames mais realizados foram o SWAB, procedimento em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz do paciente (12,7 milhões) e o teste rápido com coleta de sangue por um furo no dedo (12,4 milhões). Outros 8,0 milhões fizeram o exame com sangue retirado na veia do braço. “O maior percentual de testes positivos foi registrado com o método SWAB (26,6%)”, disse ela.

Aquisição de novos testes

No início do mês, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), informou que havia adquirido mais 202.682 testes rápidos para detectar a presença do coronavírus. Os testes serão entregues para os hospitais da Rede Estadual de Saúde e para o Programa Busca Ativa, que realiza uma nova rodada de pesquisa.

Segundo o secretário Florentino Neto, 144 mil são para o Busca Ativa e 58.682 para distribuição nos hospitais. Ele disse ainda que havia aberto um processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de 1.577.879 milhão de testes rápidos, que serão fornecidos de acordo com a demanda.

Ainda de acordo com a Sesapi, até meados de dezembro, somente o Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen) já contabilizava 103.918 exames RT-PCR (SWAB). Também já foram feitos 312.103 mil testes rápidos.

Fonte: Cidade Verde

Com informações do IBGE